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Resumo
O artigo analisa como funcionam as ações de transparência e governo eletrônico no Poder Legislativo Municipal paraibano. Analisa o acesso à informação, participação da sociedade em processos políticos e deliberativos. O artigo adotou uma abordagem mista, cuja primeira etapa foi quantitativa, a partir da verificação em trinta municípios, selecionados a partir do tamanho populacional, da efetividade da transparência passiva, por meio da aplicação de Escala Brasil Transparente, que cobre aspectos da regulamentação do acesso à informação e da existência do Serviço de Informação ao Cidadão. Na parte qualitativa, selecionou-se seis municípios. Foram entrevistadas as autoridades de monitoramento e presidentes das Câmaras Municipais. Os resultados indicaram que das 30 câmaras pesquisadas, 23 não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação. Identificou-se, por fim, que os portais dos Poderes Legislativos paraibanos se preocupam unicamente em disponibilizar informações, de modo simplista, e que a accountability e governo aberto são objetivos ainda distantes.
Palavras-chave: Governo aberto. Transparência. Governo eletrônico.
Abstract
Open government, transparency and electronic government in the municipalities of Paraíba - Brazil: a multicase study
The article seeks to understand how the current stage of transparency and e-government actions in the Municipal Legislative Chamber of Paraíba works. It analyzes, in particular, the access to information, participation and collaboration of society in political and deliberative processes. As a method, the article adopted the mixed approach. The first step was quantitative, based on the verification, in thirty municipal chambers selected from the population size of the municipality, of the effectiveness of passive transparency, through the application of Escala Brasil Transparente, which covers aspects of the regulation of access to information and existence of the Citizen Information Service. In the qualitative section, six Municipal Chambers were selected, where interviews were conducted with the monitoring authorities and their presidents. The results indicated that of the thirty chambers surveyed, 23 did not regulate the Law of Access to Information. Finally, it was identified that the portals of the Paraíba Legislative Chambers are concerned with making information available in a simplistic way, and that accountability and open government are still distant goals.
Keywords: Open government. Transparency. E-government.
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