Lei Aldir Blanc, cultura e pandemia: um estudo de caso em dois municípios da mesorregião Oeste de Minas Gerais

Resumo

O objetivo deste artigo foi analisar e comparar, em dois municípios da mesorregião oeste de Minas Gerais, a execução da Lei Aldir Blanc, que dispôs sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, devido à pandemia da Covid-19. Com uma abordagem qualitativa, baseia-se em uma pesquisa documental mediada por um estudo de caso, cujo caráter é exploratório e descritivo. Os resultados obtidos indicam que os setores culturais dos dois municípios têm orçamentos pouco expressivos se comparados a outros de maior visibilidade, como esporte e turismo, haja vista a representatividade de, aproximadamente, 1% frente às suas respectivas LOAs. Observa-se a amplitude da destinação dos recursos da lei no que diz respeito, principalmente, à diversidade dos empreendimentos e trabalhadores culturais contemplados, caracterizando esse benefício emergencial como mais abrangente se comparado à luz da Lei Rouanet, ou Robin Hood. Conclui-se que o recurso recebido por meio da Lei Aldir Blanc foi significativo quando confrontado com o orçamento anual do setor, apresentando um aporte sem precedentes para um dos setores mais atingidos econômica e socialmente pela pandemia da Covid-19. Tendo em vista o caráter emergencial e social da Lei Aldir Blanc, bem como a ausência de trabalhos similares na literatura, explorá-la e descrevê-la sob um enfoque gerencial de planejamento e execução de recursos federativos em dois municípios mineiros torna-se relevante e original. Esse estudo contribui empiricamente para a análise das finanças públicas de setores ligados à cultura, especialmente porque, em geral, os gestores municipais do setor cultural possuem pouca experiência na operação de recursos federais.

Palavras-chave: Lei Aldir Blanc. Lei 14.017. Cadeia cultural.

Aldir Blanc law, culture and pandemic: a case study in two municipalities in the western mesoregion of Minas Gerais

Abstract

The article aims to analyze and compare, in two municipalities in the western mesoregion of Minas Gerais, the execution of the Aldir Blanc Law, which provided for emergency actions aimed at the cultural sector, due to the Covid-19 pandemic. With a qualitative approach, this article is based on a documentary research mediated by a case study, whose character is exploratory and descriptive. The results obtained indicate that the cultural sectors of the two municipalities have little expressive budgets compared to others with greater visibility, such as sport and tourism, given the representation of approximately 1% in relation to their respective LOAs. The extent of the allocation of resources under the law is observed with regard mainly to the diversity of cultural enterprises and workers covered, characterizing this emergency benefit as more comprehensive if compared to the Rouanet, or Robin Hood Law. It is concluded that the resource received through the Aldir Blanc Law was significant if compared to the sector's annual budget, presenting an unprecedented contribution to one of the sectors most affected economically and socially by the Covid-19 pandemic. In view of the emergency and social nature of the Aldir Blanc Law, as well as the absence of similar works in the literature, exploring and describing it under a managerial approach to planning and executing federal resources in two municipalities in Minas Gerais is relevant and original. This study empirically contributes to the analysis of public finances in sectors linked to culture, especially because in general, municipal managers in the cultural sector have little experience in the operation of federal resources.

Keywords: Aldir Blanc Law. Law 14.017. Cultural chain.